PERFIL E ANÁLISE DOS PROCESSOS DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR NA COMARCA DE LAGUNA/SC

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo geral analisar e perfilar os processos de destituição do poder familiar na Comarca de Laguna/SC entre janeiro/2015 e dezembro/2019. A natureza da pesquisa se deu de forma exploratória e, tocante à abordagem, de forma quantitativa e qualitativa. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi na forma documental e bibliográfica. Já a técnica de pesquisa utilizada foi a realização de análises de 53 processos de destituição do poder familiar. Assim sendo, foi possível constatar que a maior incidência dos processos acontece em famílias com: dependentes químicos (48% dos casos), genitores com idade média de 26 a 35 anos (28% dos casos) e menores com idade inferior a 5 anos (38 menores). A motivação processual que deu causa a maioria dos processos, por assim dizer, a prática de atos contraditórios à moral e aos bons costumes (28%) que inclui, dentre outros motivos, o uso exacerbado de entorpecentes, completando o perfil das partes. Dos processos analisados, 44 tiveram o poder familiar destituído; destes, apenas em 14 houve a interposição de recurso. Quanto a reincidência, foi possível constatar um número pequeno de pais que já haviam sido parte de processo igual, a ocorrência se deu com apenas 19 genitores. Por fim, observa-se que é imprescindível uma intervenção multidisciplinar do Poder Público para reduzir os casos de pedido, pelo Ministério Público, de suspensão e consequente destituição da autoridade parental.