Responsabilidade civil do ofensor por alienação parental segundo entendimento do tribunal catarinense

Abstract

O presente estudo trata da temática da alienação parental no âmbito da justiça brasileira. Nesse sentido, teve-se como objetivo analisar a possibilidade de responsabilização civil do ofensor face aos danos causados pela prática da alienação parental. Além disso, buscou-se verificar como os tribunais brasileiros, em especial no Estado Catarinense, têm julgado os pedidos de indenização por danos morais frente ao problema. Para isto, por meio de pesquisas bibliográficas, legislação e jurisprudências, buscou inicialmente buscou-se compreender o instituto da responsabilidade civil e sua aplicabilidade no direito de família. Num segundo momento buscou-se analisar as características da alienação parental assim como suas consequências e as sanções aplicáveis pela Lei nº 12.318. Por fim, examina-se a jurisprudência a fim de verificar a o entendimento do Tribunal catarinense acerca do instituto da alienação parental e suas especificidades.