Perdoar ou punir: comparativo entre as decisões proferidas pelas Supremas Cortes brasileira e argentina acerca da constitucionalidade das leis de autoanistia.

Abstract

O escopo do presente trabalho é analisar as diferenças entre os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) e da Corte Suprema de Justiça da Nação argentina (CSJN) no que diz respeito à (in)constitucionalidade das leis de autoanistia. A natureza da pesquisa, quanto ao nível, é descritiva e, no que se refere à abordagem, é qualitativa, tendo como ponto de apoio a Análise de Discurso de linha francesa desenvolvida por Michel Pêcheux. Quanto ao procedimento utilizado para a coleta de dados, a pesquisa é documental e bibliográfica. Quanto ao resultado, foi possível verificar que o discurso da maioria dos ministros do STF, quando do julgamento da ADPF n° 153/DF, filiou-se ao discurso institucional do Estado brasileiro, o qual tenta promover o simples esquecimento dos crimes contra a humanidade praticados no advento da ditadura militar. Por outro lado, o discurso da ampla maioria dos membros da CSJN foi pautado na defesa integral dos direitos humanos próprios de grupos de resistência do regime de exceção argentino. Conclui-se, portanto, que os discursos emanados por cada uma das Supremas Cortes estão intimamente interligados com o contexto histórico-ideológico de seus respectivos países.