Materialização do metaprincípio da dignidade da pessoa humana aos transgêneros: Problematizações filosóficas e jurídicas à luz do biopoder e da biopolítica

Abstract

OBJETIVO: O presente estudo pretende discutir a materialização do metaprincípio da dignidade da pessoa humana aos transgêneros, por meio de problematizações filosóficas e jurídicas à luz do biopoder e da biopolítica. MÉTODO: A pesquisa configura-se, quanto ao nível, como exploratória, tratando-se de uma pesquisa qualitativa, cujo procedimento de coleta de dados deu-se de forma bibliográfica e documental. RESULTADOS: O discurso é capaz de atingir não só toda a ordem social, mas também o próprio núcleo do direito consubstanciado no metaprincípio da dignidade da pessoa humana e nos mais diversos aspectos jurídicos, vindo a interferir nos atos normativos e na abstenção do legislativo no advento de leis especiais de caráter protetivo, vindo a colocar o resguardo às individualidades trans, relegados à julgados paradigmáticos emanados por tribunais superiores. Deste modo, ante as frequentes omissões, o individuo transgênero acaba por manter-se fixo no status de pré-sujeito de direitos. CONCLUSÃO: Ao passo que, as construções na esfera social ergueram as bases da contemporaneidade, paradoxalmente, essa separa tanto os indivíduos no geral, como também os transgêneros, de sua própria essência e daquilo que ansiavam os jusnaturalistas quando almejaram a consecução de direitos universais e inerentes à existência humana. O que acaba refletindo na preeminente necessidade do mundo jurídico em romper com o complexo modelo biopolítico, todavia, apesar de tal possibilidade parecer pertinente, temos que essa contrasta com um dos fundamentos do próprio direito, consubstanciado no dever desse em acompanhar as evoluções sociais e as condições epistemológicas apresentadas pelo meio.