Aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão na Comarca de Jaguaruna

Abstract

OBJETIVO: Identificar e analisar a aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão na Comarca de Jaguaruna. MÉTODOS: Quanto a pesquisa, esta tem nível exploratório. No tocante ao método de abordagem tem-se por pesquisa quantitativa. E quanto a coleta de dados trata-se de documental. RESULTADO: As medidas cautelares que mais tiveram aplicação na Comarca de Jaguaruna no ano objeto da pesquisa, foram as dispostas nos incisos I e IV do artigo 319 do Código de Processo Penal, sendo estas a de comparecimento periódico em juízo e a proibição de ausentar-se da Comarca, tendo a primeira sido aplicada em 68% dos processos que tiveram medidas cautelares decretadas e a segunda em 79%. Outra medida que obteve percentual expressivo foi a de fiança, disposta no inciso VIII, foi decretada em 58% dos processos, tendo todas as demais percentual abaixo de 25%. Quanto ao percentual de cometimento de novos crimes quando da aplicação das medidas cautelares, tem-se o percentual de 32%, ao fato de que estes voltaram a cometer nova infração penal quando da aplicação das medidas cautelares. CONCLUSÃO: Do estudo, conclui-se que as medidas cautelares diversas a prisão, não atingiram seu objetivo em 32% dos processos em que foram aplicadas na Comarca de Jaguaruna.