Limites e possibilidades da inteligência artificial aplicada ao direito: estado da arte no Brasil

Abstract

O trabalho objetiva analisar o estado da arte da aplicação de soluções baseadas em Inteligência Artificial ao Direito no Brasil. A metodologia utilizada, foi a pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa. Em relação à coleta de dados, este trabalho classifica-se como bibliográfico e documental, valendo-se de publicações em livros, leis, artigos científicos, teses, dissertações, matérias de jornal etc. Também foi realizado um levantamento por meio eletrônico com 445 operadores de direito que atuam no setor privado. A partir da análise dos dados foi identificada a existência de relevantes possibilidades nos setores público e privado, tais como a análise preditiva de decisões e a sugestão automática de minuta de sentenças, além de projetos de grande envergadura, em desenvolvimento, tudo no sentido de aumentar celeridade, a assertividade e a produtividade, na prestação jurisdicional. Mas são identificados ainda limites de caráter Ético-filosóficos, como o risco de viés do algoritmo, e outros de perfil técnico, como a dificuldade de auditoria dos sistemas, requerendo algum esforço para serem superados. Também se identificou a necessidade do estabelecimento de um marco legal. Tem-se, então, estabelecido, no meio jurídico, brasileiro, um ambiente em alta frequência de movimentação, fruto do que traz a transformação digital, em termos de possibilidade de se proporcionar às pessoas, considerada uma abordagem sociológica, melhores condições de acesso à justiça, através de uma prestação jurisdicional mais assertiva, rápida e barata. A superação dos limites deve ser apenas uma questão de tempo, uma vez que as condições para tal parecem estar estabelecidas.