POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL PELO NOVO CORONA VÍRUS EM FACE ÀS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E PROTOCOLOS DE SAÚDE

Abstract

O presente estudo buscará abordar a possibilidade de responsabilização penal sobre os agentes que, injustificadamente, descumprem as medidas de isolamento e protocolos de saúde, em decorrência da pandemia mundial do novo Corona Vírus, que se consolidou em 2020. Se utilizou, quanto à abordagem, o método dedutivo, partindo-se de premissas recentes e particulares para se chegar à uma definição. Quanto ao procedimento, o método utilizado foi o comparativo juntamente do estatístico, observando o comportamento de pessoas. Quanto ao tipo de pesquisa, prevaleceu o método exploratório, investigando e analisando informações; documental, e bibliográfico, com estudos doutrinários acerca do tema. O estudo concluiu que é possível responsabilizar criminalmente as pessoas que desrespeitam as medidas de isolamento sem motivo justo e plausível. O art. 268 do Código Penal se mostra ineficaz em comparação ao contexto de pandemia que se acometeu no ano de 2020, e, para tanto, se recomenda um novo dispositivo penal ou novo ordenamento jurídico que puna com mais rigor o agente que descumpre injustificadamente as determinações de isolamento das autoridades de saúde.