Show simple item record

dc.contributor.advisorLeonel, Vilsonpt_BR
dc.contributor.authorFerreira, Kleynpt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:01:03Z
dc.date.available2016-11-30T15:01:03Z
dc.date.issued2011
dc.identifier1292pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1139
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é analisar a aplicabilidade do direito de arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, às relações de consumo realizadas através do comércio eletrônico, em específico o comércio varejista das lojas virtuais. Na elaboração da presente monografia foi utilizada a pesquisa bibliográfica. E o método foi o dedutivo de abordagem. A pesquisa consistiu no exame da literatura jurídica, especialmente em obras de direito civil, de defesa do consumidor e da ciência e computação. O presente trabalho busca tratar do direito de arrependimento, onde, incialmente, buscou-se classificar os contratos eletrônicos de acordo com os modos que são formados com base nas doutrinas, em seguida foi realizado um estudo acerca da natureza jurídica, conceitos e requisitos validade, passando pela análise da declaração de vontade eletrônica prova e assinatura. E, por fim, foram abordadas as questões mais polêmicas em relação ao direito de arrependimento, o que possibilitou concluir que o consumidor tem o direito de desistir da compra e receber seu dinheiro de volta, sem descontos e sem despesas de qualquer natureza.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDefesa do consumidorpt_BR
dc.subjectComércio eletrônicopt_BR
dc.subjectContratos por computadorpt_BR
dc.titleO direito de arrependimento nas relações de consumo via contrato eletrônicopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart106286_Kleym.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record


Mantido pela
Unisul
Plataforma
DSpace
Desenvolvido por
Digital Libraries
Licenciamento
Creative Commons