Termo inicial do prazo decadencial para anulação de venda de imóvel entre ascendente a descendente

Abstract

A compra e venda se encontra entre a modalidade de contratos mais utilizada pela sociedade atual, fato que levou o legislador a dar atenção especial para esta espécie de contratos, sendo disciplinado de forma robusta pela legislação em sua espécie e subespécies, porém de maneira simplificada, tratando-se basicamente da entrega de uma mercadoria pelo pagamento em dinheiro. Porém existe na legislação limitações a compra e venda, sendo uma dessas o tema do presente estudo. O trabalho em questão apresenta como tema a venda de ascendente para descendente e as atribuições estipuladas em lei que regulamentam essa modalidade de contrato, bem como, a discussão doutrinária e jurisprudencial existente acerca do início da contagem do prazo decadencial para ação declaratória de nulidade do herdeiro prejudicado por fraude na alienação resultando em prejuízo aos quinhões hereditários. Para a confecção do presente estudo foram utilizados os métodos dedutivo, histórico e sistemático. Já o procedimento valeu-se da pesquisa bibliográfica e análise de livros, sites, revistas e artigos científicos publicados com abordagem sobre o assunto. Desta feita, objetivou-se esclarecer, sem exaurir os questionamentos sobre o tema objeto central do trabalho.