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dc.contributor.advisorAlberton, Keila Comelli
dc.contributor.authorGonçalves, Angelo Sebastião
dc.coverage.spatialTubarão/SCpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-15T23:08:09Z
dc.date.available2020-12-15T23:08:09Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/11422
dc.descriptionBuying and selling is among the type of contracts most used by today's society, a fact that led the legislator to pay special attention to this type of contracts, being robustly disciplined by the legislation in its kind and subspecies, but in a simplified way, basically dealing with the delivery of goods for payment in cash. However, in the legislation there are limitations to buying and selling, one of which is the subject of this study. The work in question has as its theme the sale from ascendant to descendant and the attributions stipulated by law that regulate this type of contract, as well as the existing doctrinal and jurisprudential discussion about the beginning of the counting of the statute of limitations for declaratory action for nullity of the heir harmed by fraud in the disposal resulting in damage to hereditary shares. To make this study, deductive, historical and systematic methods were used. The procedure used bibliographic research and analysis of books, websites, magazines and scientific articles published with an approach on the subject. This time, the objective was to clarify, without exhausting the questions about the central object of the work.pt_BR
dc.description.abstractA compra e venda se encontra entre a modalidade de contratos mais utilizada pela sociedade atual, fato que levou o legislador a dar atenção especial para esta espécie de contratos, sendo disciplinado de forma robusta pela legislação em sua espécie e subespécies, porém de maneira simplificada, tratando-se basicamente da entrega de uma mercadoria pelo pagamento em dinheiro. Porém existe na legislação limitações a compra e venda, sendo uma dessas o tema do presente estudo. O trabalho em questão apresenta como tema a venda de ascendente para descendente e as atribuições estipuladas em lei que regulamentam essa modalidade de contrato, bem como, a discussão doutrinária e jurisprudencial existente acerca do início da contagem do prazo decadencial para ação declaratória de nulidade do herdeiro prejudicado por fraude na alienação resultando em prejuízo aos quinhões hereditários. Para a confecção do presente estudo foram utilizados os métodos dedutivo, histórico e sistemático. Já o procedimento valeu-se da pesquisa bibliográfica e análise de livros, sites, revistas e artigos científicos publicados com abordagem sobre o assunto. Desta feita, objetivou-se esclarecer, sem exaurir os questionamentos sobre o tema objeto central do trabalho.pt_BR
dc.format.extent51pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarãopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCompra e venda.pt_BR
dc.subjectDireitos sucessórios.pt_BR
dc.subjectDeclaratória de nulidade.pt_BR
dc.subjectAscendente.pt_BR
dc.subjectDescendente.pt_BR
dc.titleTermo inicial do prazo decadencial para anulação de venda de imóvel entre ascendente a descendentept_BR
dc.title.alternativeInitial term of decadence term for annulment of property sale between ascending to descendingpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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