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dc.contributor.advisorCabreira, Greyce Ghisi Lucianopt_BR
dc.contributor.authorBarjona, Vera Lúcia de Carvalhopt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:01:04Z
dc.date.available2016-11-30T15:01:04Z
dc.date.issued2011
dc.identifier1298pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1145
dc.description.abstractO presente estudo examina o tema "Eficácia do direito fundamental à saúde nas relações privadas no caso das operadoras de planos de saúde", cujo objetivo é analisar a eficácia do direito à saúde, nas relações privadas, frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, integrando o mínimo existencial. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, tendo como ponto inicial os entendimentos gerais acerca dos direitos fundamentais, inclusive o direito à saúde, e do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, culminando em uma proposição específica, qual seja, a eficácia do direito à saúde nas relações privadas. O tipo de pesquisa adotado, de forma preponderante, foi o método bibliográfico, utilizando-se ainda a pesquisa documental. Como procedimento de técnica de coleta de dados utilizou-se o fichamento. Evidenciou-se que, devido à sua fundamentalidade, o direito à saúde tem eficácia direta e imediata nas relações privadas, conforme dispõe o artigo 5º, § 1º da Constituição Federal de 1988. Assim, concluiu-se que na relação entre particulares deve-se garantir o direito à saúde, uma vez que esse se encontra inserido no mínimo existencial, indispensável à garantia da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPlanos de saúde - Legislaçãopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectDireitos civispt_BR
dc.subjectDireito privadopt_BR
dc.titleEficácia do direito fundamental à saúde nas relações privadas no caso das operadoras de planos de saúdept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart106293_Vera.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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