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dc.contributor.advisorCota Junior, Geraldo Machadopt_BR
dc.contributor.authorSchuelter, Vanessa Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:01:04Z
dc.date.available2016-11-30T15:01:04Z
dc.date.issued2011
dc.identifier1299pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1146
dc.description.abstractNo presente estudo o tema abordado foi os "aspectos destacados da modalidade de aquisição prevista pelos §§ 4o e 5o do artigo 1228 do Código Civil", cujo objetivo geral é analisar as modalidades de aquisição da propriedade prevista nos parágrafos acima mencionados, à luz das discussões doutrinárias. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo de uma visão geral do direito de propriedade na perspectiva civil-constitucional, com o fim de buscar compreender a influência deste direito na interpretação deste instituto. O modelo de investigação empregado foi o bibliográfico, uma vez que foi utilizado doutrina para sua elaboração. Do estudo constatou-se que um dos aspectos destacados refere-se a natureza jurídica dessa modalidade de aquisição da propriedade, que a letra da lei não mencionou, fazendo com que a doutrina sustente teses na tentativa de defini-la. Outro aspecto de destaque refere-se ao conteúdo dos dispositivos legais no estudo foi composto por cláusulas abertas, que instigam a doutrina a buscar a interpretação correta, na tentativa de preencher a letra faltante da lei. Os resultados mostram que a natureza jurídica mantém-se indefinida, pois nenhuma tese apresentada consegue definir a modalidade de aquisição da propriedade. Também indicam que parte da doutrina entende que a aplicação de tais dispositivos deve ser precedida da interpretação teleológica e realizada à luz dos artigos 4o e 5o da Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro, que remeterá a norma ao contexto do direito de propriedade atual, atendendo ao princípio da função social da propriedade. Concluiu-se que as propostas apresentadas para a solução dos impasses apresentados buscam o equilíbrio entre o direito à propriedade privada e a função social da propriedade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.subjectBens imóveispt_BR
dc.titleAspectos destacados da modalidade de aquisição da propriedade imóvel prevista nos §§ 4o e 5o do artigo 1.228 do código civilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart106295_Vanessa.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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