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dc.contributor.advisorWiggers, Wâniopt_BR
dc.contributor.authorNunes, Thayse da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:01:04Z
dc.date.available2016-11-30T15:01:04Z
dc.date.issued2011
dc.identifier1300pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1147
dc.description.abstractO presente trabalho propõe um estudo sobre a definição da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e a análise da possibilidade de dedução dos materiais empregados na construção civil. Quanto ao método utilizado para o desenvolvimento do tema, o presente trabalho orientar-se-á pela pesquisa bibliográfica desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de legislação, artigos, doutrinas e jurisprudências. Como método de procedimento, utilizou-se o monográfico, tendo em vista a realização de um minucioso estudo do tema. Foram expostos conceitos de direito tributário, bem como estudo sobre o ISSQN e sua base de cálculo. Expõese o conceito de serviços de construção civil, bem como um estudo sobre a lista de materiais anexa à Lei Complementar 116/2003, com os posicionamentos doutrinários acerca do seu caráter taxativo ou exemplificativo. Analisou-se a hipótese de dedução dos materiais e algumas das suas particularidades. Ainda, apresentam-se algumas decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, pelas quais serviram para ilustrar posicionamentos desfavoráveis e favoráveis relacionados ao tema. Por fim, conclui-se ser pertinente a dedução dos materiais utilizados na construção civil da base de cálculo do ISSQN.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectImposto sobre serviçospt_BR
dc.subjectConstrução civilpt_BR
dc.titleDefinição da base de cálculo do imposto sobre serviço de qualquer natureza e análise da possibilidade de dedução dos materiais utilizados na construção civilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart106296_Thayse.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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