Bens essenciais à luz do código de defesa do consumidor

Abstract

O presente artigo buscou demonstrar conceitos e conteúdos sobre o Código de Defesa do Consumidor com foco nos bens essenciais, por meio de breve histórico que posiciona o leitor sobre a criação desta proteção comprador/vendedor no meio jurídico, bem como seu surgimento no Brasil pelo Direito comparado, especificamente na Constituição Federal de 1988. Apresenta-se conceitos sobre tópicos importantes do Código, como quem seria o consumidor, o que é o consumo, entre outros. O método de pesquisa eleito foi a Revisão de Literatura qualitativa, com informações pesquisadas em bancos de dados de artigos científicos, sem lapsos temporais ou critérios de inclusão e exclusão, em legislação, doutrinas, jurisprudências e literatura.