Sucessão trabalhista: requisitos usados pelo trt – 12ª região no seu reconhecimento

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo questionar quais são os requisitos caracterizadores usados pelo Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 12ª Região no reconhecimento da sucessão trabalhista. Para tanto, utiliza-se o método de procedimento monográfico, com tipo de abordagem dedutiva e a técnica de pesquisa usada foi a bibliográfica. Recorre-se a conceitos da doutrina, consulta a legislação e jurisprudências referentes ao assunto. Inicialmente, apresentam-se as definições dos principais elementos da sucessão trabalhista, tais como empregado, empregador e os tipos de poderes inerentes a sua personalidade jurídica, bem como a definição de empresa e estabelecimento. Em seguida, aborda-se o conceito de sucessão trabalhista, sua natureza jurídica, os princípios inerentes a sucessão, quais os requisitos e por fim quais são os efeitos que a sucessão trabalhista produza na seara da relação jurídica. Após, passa-se a análise das jurisprudências do TRT da 12ª Região/SC, onde foram identificados os requisitos caracterizadores que o Egrégio Tribunal utiliza no reconhecimento da sucessão trabalhista, antes e após a Reforma Trabalhista.