Responsabilidade civil: a responsabilidade civil médica nos casos de violência obstétrica

Abstract

O presente trabalho analisa o instituto da Responsabilidade Civil para a responsabilização médica nos casos de violência obstétrica, utilizando-se através do método dedutivo a análise da Responsabilidade Civil para ser aplicada especificadamente à responsabilidade civil médica nos casos de violência obstétrica, com a abordagem por meio de legislações, Constituição Federal e doutrinas. No decorrer do trabalhou conceituou-se a violência obstétrica como o resultado dos atos dos profissionais da saúde, não excluindo demais agentes, contra às gestantes por meio da retirada ou restrição de sua autonomia, por meio da apropriação do seu direito reprodutivo ou impossibilitando-as na tomada de decisões relacionadas ao parto e ao seu bem estar, causando-lhes lesões física ou psicológica. Concluiu-se que a responsabilidade subjetiva e objetiva tem sido meios utilizados para a responsabilização médica pelos danos causados por meio da violência obstétrica. Porém, em relação a responsabilidade objetiva necessita de maior aprofundamento dos tribunais sobre as relações jurídicas entre médico-cliente e hospital-cliente, as quais não são relações totalmente independentes entre si, mas complementares, logo cada sujeito deverá se desvencilhar da responsabilidade por meio da excludente de ilicitude ou nexo de causalidade, bem como a adoção de precedentes jurisprudenciais no uso do Código Ética Médica como forma de fundamentação da responsabilidade médica.