O acesso do surdo à justiça

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar o comportamento do Judiciário com relação à pessoa com deficiência auditiva, verificando a verdadeira possibilidade do acesso do surdo à justiça. O método utilizado como base de raciocínio foi o método dedutivo. Com relação ao tipo de pesquisa, no presente trabalho utilizou-se a pesquisa bibliográfica e qualitativa, a fim de buscar informações no ordenamento jurídico brasileiro para se chegar a uma conclusão sobre o acesso do surdo à justiça. Quanto ao nível de pesquisa, o método utilizado no presente trabalho foi o exploratório. O problema que enseja a presente pesquisa é verificar se a pessoa com deficiência auditiva tem algum direito conferido em lei para que a jurisdição seja-lhe apresentada em LIBRAS, e se o foro da Comarca de Tubarão está preparado para receber uma pessoa portadora de deficiência auditiva. O presente trabalho mostrou a importância do reconhecimento da língua brasileira de sinais para a melhor comunicação e inclusão da comunidade surda no sistema judiciário. Demonstrou que o surdo tem toda a base de um ordenamento jurídico brasileiro para lhe apoiar na inclusão ao judiciário, sendo-lhe garantido o devido acesso à justiça, de uma forma eficaz, com a presença de um tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais. Concluiu-se que o foro da comarca de Tubarão não está preparado para recepcionar essa demanda de pessoas portadoras de deficiência auditiva, apesar de as mesmas terem os mesmos direitos inerentes a qualquer pessoa que seja ouvinte.