A possibilidade da desapropriação judicial privada na ação reivindicatória prevista no artigo1228 §§ 4° e 5°do código civil recair em bens públicos

Abstract

A presente monografia tem como objetivo verificar a possibilidade da desapropriação judicial privada por posse-trabalho sobre bens públicos. Neste sentido o trabalho monográfico abordará o entendimento dos doutrinadores, da legislação e dos enunciados das jornadas de direito civil do Conselho Nacional de Justiça acerca do referido tema. No início do trabalho será verificado a posse e o direito de propriedade contemplando seus conceitos, teorias, efeitos processuais, diferença entre posse e detenção, considerações históricas sobre a propriedade, ação reivindicatória, características e o princípio da função social da propriedade. No decorrer da pesquisa, em um capítulo será analisado o instituto da desapropriação administrativa. Por fim, serão verificados a desapropriação jurídico privado por posse-trabalho, bem como a sua aplicabilidade sobre os bens públicos. Nesta pesquisa será utilizado o método de abordagem dedutivo, pois parte do geral, posse e propriedade, para o específico que é verificar a possibilidade de aplicação da desapropriação judicial privada sobre bens públicos. A natureza da pesquisa é qualitativa, com o método de procedimento utilizado, monográfico, e a técnica de pesquisa bibliográfica, fundamentada no Código Civil brasileiro e nas doutrinas. Verificou-se de que há possibilidade de desapropriação jurídica privado por posse-trabalho, sobre determinados bens públicos como os denominados dominicais.

Palavras-chave: Posse. Propriedade. Desapropriação. Desapropriação judicial