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dc.contributor.advisorDa Silva Junior, Aldo Nunes
dc.contributor.authorBetemps, Eduardo Garcia
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2020-12-16T03:04:28Z
dc.date.available2020-12-16T03:04:28Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/11539
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo abordar a razão da vedação de iniciativa do juiz na fase inquisitorial, prevista no art. 3-A, implementado pela Lei nº 13.964/19 que, por sua vez, trouxe substanciais alterações no Código de Processo Penal. A vedação mencionada, apesar de já presente em alguns países, é inovação legislativa em nosso ordenamento jurídico. O desenvolvimento da pesquisa tem o método de procedimento monográfico, com o tipo de abordagem qualitativa e dedutiva e a técnica é a bibliográfica e documental. Recorre-se a conceitos da doutrina, assim como consulta à legislação relativa ao assunto. Inicialmente serão abordados os sistemas processuais penal, inquisitorial, acusatório e misto, e, subsequentemente, analisar-se-ão os principais princípios acusatórios. A partir disso, abordaremos sobre o juiz das garantias que está elencado no art. 3-B, que visa ser o juiz da fase pré-processual. A seguir, observaremos o inquérito policial e seus procedimentos inquisitórios, analisaremos as atribuições do juiz das garantias e visando também observar o funcionamento do juiz das garantias de outros países. Após compreendermos sobre os sistemas processuais penais, os princípios acusatórios e o juiz das garantias e suas comparações, iremos abordar as vedações do juiz na fase de investigação que está elencada no art. 3-A do CPP. Além disso, estudaremos sobre a imparcialidade do juiz no art 3-A do CPP, analisando os impactos que esse procedimento irá causar ao Poder Judiciário. Ao final, veremos a suspensão desse dispositivo proferida pelo STF, que agora está em pauta para votação do plenário, objetivando decidir se será implementado no nosso ordenamento jurídico.pt_BR
dc.format.extent63 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.subjectSistemas Processuais Penaispt_BR
dc.subjectPrincípios Acusatóriospt_BR
dc.subjectVedações do Juiz no Art. 3-Apt_BR
dc.titleA vedação da iniciativa da autoridade judiciária na fase inquisitóriapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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