A adoção homoafetiva no brasil: um olhar sob o direito da criança e do adolescente

Abstract

O presente trabalho analisa a aplicação dos direitos da criança e do adolescente na adoção por casais homoafetivos no Brasil, identifica a lacuna legislativa acerca do tema e demonstra como a doutrina e a jurisprudência tentam supri-la. Inicialmente apresenta uma breve análise histórica da evolução dos direitos e garantias das crianças e adolescentes e a história da adoção no Brasil, assim como sua evolução legislativa. Logo após são apontados conceitos acerca da adoção e apresentados princípios que regem o tema. Em seguida, é demonstrado o procedimento de adoção e as importantes mudanças legislativas até os dias atuais. Por fim, constata que a união homoafetiva é reconhecida atualmente como entidade familiar, identifica a lacuna legislativa acerca da adoção homoafetiva no Brasil e quais são os métodos propostos pela doutrina e utilizados pela jurisprudência para sanar a omissão do direito positivo. Conclui-se que a adoção homoafetiva deve ser entendida como um meio de garantir a efetividade ao melhor interesse das crianças e adolescentes como concretização do direito à convivência familiar. Para conclusão dos resultados o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, o método de procedimento o monográfico e a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica.