Saúde Mental e População em Situação de Rua: Desafios e Perspectivas à Consolidação da Cidadania

Abstract

O presente artigo origina-se da experiência de estágio curricular em Serviço Social, buscando conhecer, neste contexto de vida, os principais desafios enfrentados para os usuários, em relação a promoção, ampliação e consolidação da saúde mental da população em situação de rua enquanto sujeitos de direitos? Caracteriza-se como pesquisa exploratória, quanto ao procedimento trata-se de uma pesquisa bibliográfica e abordagem se classifica como método de pensamento dedutivo com natureza qualitativa. O objetivo central do estudo é compreender os principais desafios enfrentados para os usuários, em relação a promoção, ampliação e consolidação da saúde mental da população em situação de rua enquanto sujeitos de direitos. O artigo aborda considerações básicas sobre a Política Nacional de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social, a Política de Saúde e Previdência Social, o Sistema Único de Saúde, a Política Nacional para População em Situação de Rua e a Política Nacional de Saúde Mental no âmbito dos direitos das pessoas em situação de rua. Compreende-se que, embora se tenha a previsão legal de uma série de direitos que devem ser consolidados pelos equipamentos, programas e serviços que compõem os direitos deste segmento a superação dos determinantes para esta situação de vida são desafiadores a todas as políticas de direitos.