Trabalho intermitente e seus reflexos na relação de emprego

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto o contrato de trabalho intermitente, incluído na legislação brasileira através da Lei n° 13.467/17, tendo como objetivo verificar seus principais reflexos no ordenamento jurídico e nas relações de emprego. Para tanto, a técnica de pesquisa adotada foram a documental e bibliográfica, tendo como fontes de pesquisa livros, publicações de revistas e sites, artigos e legislação. Efetuou-se a análise do contexto social em que nasceu o Direito do trabalho, as relações de emprego, e o contrato de trabalho intermitente, realizou-se ainda, para fins de comparação, o estudo de experiências vivenciadas em outros países acerca da modalidade intermitente. Sob o método dedutivo, conclui-se que a utilização do contrato de trabalho intermitente de antemão deixa o trabalhador em situação de completa insegurança, equiparando-se com a situação de desemprego, podendo auferir mensalmente o inferior ao mínimo, ou até mesmo, nada receber. Além do mais, o contrato de trabalho intermitente é contrário a diversas garantias fundamentais do trabalhador, devendo sua (in)constitucionalidade ser questionada com relação a percepção de duração do trabalho, 13º salário, férias e salário-mínimo.

Palavras-chave: Trabalho intermitente; relação de emprego; flexibilidade; Direito do Trabalho.