A (des)necessidade da manifestação de vontade expressa e verbal na filiação socioafetiva

Abstract

Este trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, com foco no tema da filiação socioafetiva. O questionamento base para o desenvolvimento do estudo foi: diante da premissa doutrinária e jurisprudencial de que é indispensável a manifestação de vontade para gerar a filiação socioafetiva, como seria a mesma? Seria necessária verbal e expressa manifestação de vontade, ou bastaria um conjunto probatório fático que conduzisse a ‘voz’ dos pretensos pais socioafetivos, no sentido de estabelecer uma relação de parentalidade? O objetivo geral foi analisar o ponto acima suscitado, perquirindo sobre a (des) necessidade de manifestação de vontade expressa para constituição do vínculo socioafetivo. Como objetivos específicos pautaram-se em interpretar os nuances e decorrências do art., 1.593 do Código Civil Brasileiro, junto ao julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277, no que toca aos vínculos socioafetivos, e a afetividade como princípio formador de vínculos familiares; definir a parentalidade socioafetiva; apreciar os requisitos que a doutrina e jurisprudência apresentam para configuração da relação de filiação socioafetiva; investigar a necessidade de que esta manifestação de vontade tenha de ser (ou não) verbal e expressa; estudar os elementos configuradores da posse do estado de filho, e suas implicações na configuração da parentalidade socioafetiva. Por fim, e com firmes referenciais principiológicos, doutrinários e jurisprudenciais, sustentar que não são simplesmente as declarações verbalizadas e expressas dos pretensos pais socioafetivos que deverão nortear a constituição ou não do vínculo parental de socioafetividade, mas, sim, a realidade consolidada faticamente que contenha elementos que manifestem a volição de um modo muito mais estável e coerente.