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dc.contributor.advisorEmerim Júnior, Chesman Pereira
dc.contributor.authorConsoni, Josiane
dc.coverage.spatialAraranguápt_BR
dc.date.accessioned2020-12-16T11:43:17Z
dc.date.available2020-12-16T11:43:17Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/11565
dc.descriptionThis work was conducted through bibliographic research, focusing on the topic of socio-affective affiliation. The basic question for the development of the study was: given the doctrinal and jurisprudential premise that the will to generate socio-affective affiliation is indispensable, how would it be the same? Would it be necessary to have a verbal and express expression of will, or would it be enough a factual evidence set that would lead to the 'voice' of the so-called socio-affective parents, in order to establish a parenting relationship? The general objective was to analyze the point raised above, inquiring about the (un) need for expression of expressed will to form the socio-affective bond. The specific objectives were to interpret the nuances and consequences of art, 1,593 of the Brazilian Civil Code, together with the joint judgment of ADPF 132 and ADI 4277, with regard to socio-affective bonds, and affectivity as a principle that forms family bonds; define socio-affective parenting; to appreciate the requirements that the doctrine and jurisprudence present for the configuration of the relationship of socio-affective affiliation; investigate the need for this manifestation of will to be (or not) verbal and expressed; to study the configuring elements of the possession of the status of a child, and its implications in the configuration of socio-affective parenting. Finally, and with firm principiological, doctrinal and jurisprudential references, maintain that it is not simply the verbalized and expressed statements of the alleged socio-affective parents that should guide the constitution or not of the socio-affective parental bond, but, rather, the factually consolidated reality that contains elements that manifest volition in a much more stable and coherent way.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, com foco no tema da filiação socioafetiva. O questionamento base para o desenvolvimento do estudo foi: diante da premissa doutrinária e jurisprudencial de que é indispensável a manifestação de vontade para gerar a filiação socioafetiva, como seria a mesma? Seria necessária verbal e expressa manifestação de vontade, ou bastaria um conjunto probatório fático que conduzisse a ‘voz’ dos pretensos pais socioafetivos, no sentido de estabelecer uma relação de parentalidade? O objetivo geral foi analisar o ponto acima suscitado, perquirindo sobre a (des) necessidade de manifestação de vontade expressa para constituição do vínculo socioafetivo. Como objetivos específicos pautaram-se em interpretar os nuances e decorrências do art., 1.593 do Código Civil Brasileiro, junto ao julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277, no que toca aos vínculos socioafetivos, e a afetividade como princípio formador de vínculos familiares; definir a parentalidade socioafetiva; apreciar os requisitos que a doutrina e jurisprudência apresentam para configuração da relação de filiação socioafetiva; investigar a necessidade de que esta manifestação de vontade tenha de ser (ou não) verbal e expressa; estudar os elementos configuradores da posse do estado de filho, e suas implicações na configuração da parentalidade socioafetiva. Por fim, e com firmes referenciais principiológicos, doutrinários e jurisprudenciais, sustentar que não são simplesmente as declarações verbalizadas e expressas dos pretensos pais socioafetivos que deverão nortear a constituição ou não do vínculo parental de socioafetividade, mas, sim, a realidade consolidada faticamente que contenha elementos que manifestem a volição de um modo muito mais estável e coerente.pt_BR
dc.format.extent64 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Araranguápt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectParentalidade socioafetivapt_BR
dc.subjectPosse do estado de filhopt_BR
dc.subjectIgualdade entre filhospt_BR
dc.titleA (des)necessidade da manifestação de vontade expressa e verbal na filiação socioafetivapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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