Aposentadoria especial no regime geral de previdência - aspectos gerais e a emenda constitucional n. 103 de 2019.

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem como objetivo compreender as profundas alterações trazidas pela Emenda Constitucional n.103 de 2019 na legislação previdenciária, principalmente no que se refere às aposentadorias especiais do Regime Geral da Previdência Social. No tocante a realização da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, o nível de pesquisa utilizado foi exploratório; sendo a abordagem qualitativa. Quanto ao procedimento de coleta de dados, em virtude da escolha da Emenda Constitucional e de dados disponíveis para a fundamentação teórica que norteia o presente estudo em sítios eletrônicos; livros e legislação como fonte para análise da pesquisa, classifica-se esta como documental e bibliográfica. Comumente a interpretação da norma previdenciária é árdua sempre com referências a outras normas, o que complexifica a assimilação para o intérprete, este trabalho resultou na elucidação do tema, e na compreensão objetiva das modificações trazidas pela Reforma da Previdência nas Aposentadorias Especial do Regime Geral, no que concerne a conclusão, tem-se que as mudanças trouxeram prejuízos aos trabalhadores em que é devida a aposentadoria especial afastando-os do objetivo central da previdência social - proteger a capacidade de trabalho dos segurados - ciente de que a contemporaneidade da norma fará com que a mesma passe por constantes reanálises, e consequente evolução jurisprudencial.