Aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no brasil

Abstract

O objetivo deste trabalho é aprofundar o estudo da utilização da teoria da cegueira deliberada no Brasil e sua relação com os crimes de lavagem de dinheiro. Ainda analisar a aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada especificamente nos crimes de lavagem de dinheiro no Brasil, assim como o entendimento dos tribunais. O método utilizado foi o dedutivo, onde se iniciou na teoria do delito, passando pelo conceito de dolo e a diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, assim como estudo sobre lavagem de dinheiro no Brasil e por fim, estudo da teoria da cegueira deliberada assim como a incidência da mesma teoria nos crimes de lavagem de dinheiro no Brasil. Sua aplicabilidade no Brasil é feita pelos tribunais superiores, mas ainda muito discutida na doutrina e jurisprudência sobre sua legalidade e efetividade. O estudo do tema é de extrema importância e relevância para academia tendo em vista se tratar de tema ainda muito discutido e polêmico.