A Psicopatia Ante o Direito Penal: A (In)eficácia da Aplicação da Pena ao Psicopata

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo examinar o enquadramento do criminoso psicopata no ordenamento jurídico penal brasileiro. Trata-se de tema relevante para o meio jurídico, pois a discussão é grande tanto em relação ao enquadramento, quanto a uma forma de punição eficaz para os psicopatas. Assim, com aplicação do método dedutivo, pois abordará o conceito de psicopatia e partirá para a aplicabilidade da lei, com o intuito de apresentar qual a pena mais adequada ao psicopata, o trabalho foi dividido em três capítulos de desenvolvimento. Iniciando com o estudo abordando o conceito de psicopata, as características dos indivíduos acometidos por esse transtorno de personalidade e os institutos dentro da teoria do crime pertinentes ao tema. Na sequência abordar-se-á a teoria do crime, detalhando seus elementos fundamentais, destacando a culpabilidade, a imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade. E no último capítulo de desenvolvimento serão trazidas a capacidade de culpabilidade dos Psicopatas, apontando a divergência existente na doutrina quanto sua classificação entre imputáveis ou semi-imputáveis, a forma como se dá o cumprimento da pena de um apenado psicopata, bem como as diferenças entre a aplicação de medida de segurança e de interdição civil aos criminosos psicopatas e eventuais soluções.