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dc.contributor.advisorSilva, Everson Becker
dc.contributor.authorKirchner, Mateus
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2020-12-16T14:12:17Z
dc.date.available2020-12-16T14:12:17Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/11591
dc.description.abstractO objetivo desta pesquisa é examinar o novo instituto do juiz das garantias, visa analisar a sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro frente a contribuição para um julgamento imparcial. Sendo assim, se utiliza no estudo o método de abordagem dedutivo, com o procedimento monográfico, além de que, emprega fontes bibliográficas. Apresenta e contextualiza os principais sistemas processuais penais, os mais relevantes princípios do processo penal brasileiro e os aspectos do inquérito policial. Por último aborda o tema, no qual realiza uma análise de casos considerados precedentes e basilares para o instituto, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e o conteúdo normativo da Lei 13.964 de 2019. Ao final da pesquisa conclui-se que a nova figura é uma evolução no ordenamento pátrio, pois a divisão de funções dos juízes dá mais eficácia ao princípio da imparcialidade, transmite confiança à população e preza por decisões justas e respeitosas as garantias do acusado.pt_BR
dc.format.extent54 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectImparcialidadept_BR
dc.subjectJuiz das garantiaspt_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.titleA implementação do juiz das garantias como instrumento para a jurisdição penal imparcialpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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