Análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça dobre Investigação de paternidade post mortem

Abstract

OBJETIVO: Analisar as decisões do Superior Tribunal de Justiça, acerca da investigação de paternidade post mortem, proferidas entre fevereiro de 2015 a julho de 2020. MÉTODO: Utilizou-se, quanto ao nível, a pesquisa exploratória; quanto à abordagem, a pesquisa qualitativa; e no que se refere ao procedimento para a coleta de dados, foram empregadas a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica. RESULTADOS: A filiação no ordenamento jurídico teve uma crescente nas últimas décadas, fazendo com que não exista mais a desigualdade entre suas espécies e com isso os direitos, sendo morais e patrimoniais se mantem iguais entre eles. Para que exista essa filiação os pais podem reconhecer voluntariamente, de forma jurídica ou por presunção, levando em conta que a filiação em si se dá com o afeto e o reconhecimento para como família. Quando a criança nasce e a mãe vai ao Ofício de Registro Civil para solicitar a certidão de nascimento, para ela é questionado sobre o pai, que quando não há um parceiro fixo e não há um comparecimento espontâneo, se inicia a averiguação de paternidade de um suposto pai indicado pela genitora. Nos casos em que o genitor já veio a óbito é necessário que seja realizada a ação de investigação post mortem, onde somente o filho, quando menor representado pela sua genitora, que assume a legitimidade ativa e como passivo são os descendentes , linha colateral ou a quem possa interessar. Para a confirmação podem ser utilizadas todos os meios de provas em direito admitidos, em especial a pericial, sendo o teste de DNA, que pode ser feito nos descendentes ou nos parentes das linhas colaterais quando não foi deixado outros filhos, entre outras formas, porém quando existe a negativa em realizar tal exame, cabe a presunção de paternidade, que encontramos na Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça. CONCLUSÃO: Com base nas dez decisões selecionadas verificou-se que é majoritário o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a negar provimentos no que se refere investigação de paternidade post mortem nos casos de negativa em realização de exames de DNA ou permissão para a exumação do corpo do falecido.