Análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça dobre Investigação de paternidade post mortem
Abstract
OBJETIVO: Analisar as decisões do Superior Tribunal de Justiça, acerca da investigação de
paternidade post mortem, proferidas entre fevereiro de 2015 a julho de 2020. MÉTODO:
Utilizou-se, quanto ao nível, a pesquisa exploratória; quanto à abordagem, a pesquisa
qualitativa; e no que se refere ao procedimento para a coleta de dados, foram empregadas a
pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica. RESULTADOS: A filiação no ordenamento
jurídico teve uma crescente nas últimas décadas, fazendo com que não exista mais a
desigualdade entre suas espécies e com isso os direitos, sendo morais e patrimoniais se mantem
iguais entre eles. Para que exista essa filiação os pais podem reconhecer voluntariamente, de
forma jurídica ou por presunção, levando em conta que a filiação em si se dá com o afeto e o
reconhecimento para como família. Quando a criança nasce e a mãe vai ao Ofício de Registro
Civil para solicitar a certidão de nascimento, para ela é questionado sobre o pai, que quando
não há um parceiro fixo e não há um comparecimento espontâneo, se inicia a averiguação de
paternidade de um suposto pai indicado pela genitora. Nos casos em que o genitor já veio a
óbito é necessário que seja realizada a ação de investigação post mortem, onde somente o filho,
quando menor representado pela sua genitora, que assume a legitimidade ativa e como passivo
são os descendentes , linha colateral ou a quem possa interessar. Para a confirmação podem ser
utilizadas todos os meios de provas em direito admitidos, em especial a pericial, sendo o teste
de DNA, que pode ser feito nos descendentes ou nos parentes das linhas colaterais quando não
foi deixado outros filhos, entre outras formas, porém quando existe a negativa em realizar tal
exame, cabe a presunção de paternidade, que encontramos na Súmula 301 do Superior Tribunal
de Justiça. CONCLUSÃO: Com base nas dez decisões selecionadas verificou-se que é
majoritário o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a negar provimentos no que se
refere investigação de paternidade post mortem nos casos de negativa em realização de exames
de DNA ou permissão para a exumação do corpo do falecido.
Keyword
Investigação de paternidade.Presunção de paternidade.
Paternidade post mortem.
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Ciências Sociais AplicadasCollections
- Direito - Tubarão [937]
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