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dc.contributor.advisorFileti, Sandra Luiza Nunes Angelo de Mendonçapt_BR
dc.contributor.authorGomes, Natália Lima Mirapt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:01:06Z
dc.date.available2016-11-30T15:01:06Z
dc.date.issued2011
dc.identifier1312pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1159
dc.description.abstractA presente monografia trata dos direitos à vida e à dignidade da pessoa humana frente às inovações biomédicas aplicadas aos embriões descartados provenientes de fertilização in vitro. A pesquisa objetiva apurar como os avanços que envolvam novas técnicas de biotecnologia poderão mudar as concepções doutrinárias a respeito do início da vida humana. Visa, ainda, analisar os aspectos jurídicos dos embriões excedentes da fertilização in vitro, iniciando pelo direito constitucional, discorrendo sobre os princípios fundamentais envolvidos, bem como os aspectos civis dos mesmos e sua natureza jurídica. Utilizou-se para a coleta dos dados acostados a pesquisa bibliográfica, calcada nas fontes imediatas jurídico formais, especialmente a lei, doutrina nacional e algumas traduções de direitos comparados e humanos e, ainda, artigos científicos, filosóficos, religiosos e jurídicos fundamentados na legislação pátria. O método de abordagem escolhido para o desenvolvimento da pesquisa foi o dedutivo. Para tanto, inicialmente, foram abordados os conceitos de vida e dignidade, direitos fundamentais, direito à vida, bioética e biodireito. Seguiu-se para o estudo específico do embrião humano alcançando seu estatuto jurídico, conceito, desenvolvimento, evolução de sua proteção jurídica frente ao princípio da dignidade da pessoa humana e a titularidade dos direitos fundamentais do embrião. Passou-se à apreciação da Lei de Biossegurança no tocante aos seus avanços biomédicos, as práticas de utilização do embrião, assim como a ausência de legislação pátria específica ao tema entelado. Por derradeiro, apresentou-se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3510, que discutiu o artigo 5º da Lei nº 11.105/2005, que refere o uso dos embriões para fins de pesquisa. Com efeito do estudo realizado, constatou-se a importância das pesquisas com embriões descartados oriundos de fertilização in vitro, sendo este amparado pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito à vidapt_BR
dc.subjectEngenharia genética - Legislaçãopt_BR
dc.titleDireitos à vida e à dignidade da pessoa humana frente às inovações biomédicas com embriões descartadospt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart106412_Natalia.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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