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dc.contributor.advisorFileti, Sandra Luiza Nunes Angelo de Mendonçapt_BR
dc.contributor.authorMassih, Natalia Cordini Pavanellopt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:01:06Z
dc.date.available2016-11-30T15:01:06Z
dc.date.issued2011
dc.identifier1314pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/1160
dc.description.abstractEste trabalho visa demonstrar a importância dos sindicatos no cenário nacional, e analisar o impacto financeiro causado nas entidades sindicais patronais do setor terciário de SC. É imprescindível ainda demonstrar a iminente falência do sistema sindical, em vista da impossibilidade de cobrança da Contribuição Sindical urbana de mais de 97% dos representados. Esta monografia não apresenta uma tese, mas, sim, faz uma explanação, baseada em material já existente, caracterizando-se como pesquisa de nível exploratório, com base em documentos e bibliografias. O método de abordagem é o dedutivo, mais adequado à pesquisa qualitativa. As pesquisas resultaram em comprovação da importância das receitas sindicais, e das atividades desenvolvidas por todo o sistema sindical. Foi feita uma análise do controle de constitucionalidade, bem como das inconstitucionalidades encontradas na Lei Complementar nº 123 de 2006. Por fim, foi apresentado o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4033 ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio que resultou na declaração de constitucionalidade da referida lei, contrariando o entendimento de inconstitucionalidade defendido neste trabalho. De acordo com os dados levantados, é possível concluir que o sistema sindical patronal do comércio está se encaminhando rapidamente para sua extinção.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarão
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSindicatos - Legislaçãopt_BR
dc.subjectContribuição sindicalpt_BR
dc.subjectLiberdade de associaçãopt_BR
dc.subjectSindicatospt_BR
dc.titleContribuição sindical urbanapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart106449_Natalia.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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