Dano Ambiental: A tríplice responsabilização do degradador do meio ambiente.
Abstract
Este trabalho tem por objetivo geral analisar a responsabilização penal,
administrativa e cível do agente infrator do meio ambiente no Ordenamento Jurídico
brasileiro. Quanto à metodologia científica utilizada para a confecção do presente
estudo, denota-se a pesquisa exploratória e a abordagem qualitativa. Quanto aos
procedimentos de coleta de dados, utilizou-se o bibliográfico e documental. Após a
realização da pesquisa, concluiu-se que, a responsabilidade administrativa tem teor
subjetivo, assim como a responsabilidade penal. Por outro lado, a responsabilidade
civil por danos ambientais possui caráter objetivo, com a adoção pela doutrina
majoritária e jurisprudência da teoria do risco integral.
Keyword
Meio AmbienteDano Ambiental
Tríplice responsabilidade do degradador ambiental
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-subject-area
Ciências Sociais AplicadasCollections
- Direito - Tubarão [937]
The following license files are associated with this item:
- Click the Creative Commons icon for to know licensing terms
Except where otherwise noted, this item's license is described as Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Poluição sonora e a degradação da qualidade ambiental
Carvalho, Marcelo Dias Brasil (2010)A poluição sonora, hoje, tem sido vista como uma grande ameaça ao meio ambiente. Sabe-se que é um dos problemas mais graves que ocorrem nos grandes centros urbanos. Isso se dá devido ao grande aumento da industrialização ... -
Avaliação da percepção ambiental de alunos e professores da Escola Básica Padre Vicente Ferreira Cordeiro, no município de Palhoça/SC
Bruchado, Ismael João (2015)Hoje, devido ao grande crescimento populacional e aos avanços tecnológicos, como a produção em larga escala de bens de consumo, os problemas e as ameaças ao meio ambiente tornam-se cada vez mais comum. Diante disso, nos é ... -
Avaliação do desempenho ambiental de uma indústria de revestimento cerâmico por meio de indicadores ambientais de acordo com a norma NBR ISO 14031: proposta de novos indicadores
Santos, Lucas Leonardo Vieira dos (2014)Com a crescente preocupação das indústrias com relação aos seus impactos ambientais, empresas buscam melhorar seus procedimentos gerenciais, operacionais e estratégicos para garantir uma gestão mais eficiente dos processos ...