Dano Ambiental: A tríplice responsabilização do degradador do meio ambiente.

Abstract

Este trabalho tem por objetivo geral analisar a responsabilização penal, administrativa e cível do agente infrator do meio ambiente no Ordenamento Jurídico brasileiro. Quanto à metodologia científica utilizada para a confecção do presente estudo, denota-se a pesquisa exploratória e a abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos de coleta de dados, utilizou-se o bibliográfico e documental. Após a realização da pesquisa, concluiu-se que, a responsabilidade administrativa tem teor subjetivo, assim como a responsabilidade penal. Por outro lado, a responsabilidade civil por danos ambientais possui caráter objetivo, com a adoção pela doutrina majoritária e jurisprudência da teoria do risco integral.