A eficiência e a importância da separação dos poderes para a democracia brasileira: validade e aplicabilidade da teoria dos freios e contrapesos no cenário político brasileiro atual

Abstract

A presente monografia procurou analisar o princípio da separação dos poderes e a teoria dos freios e contrapesos. O objetivo principal do trabalho foi analisar a eficiência e a importância da separação dos poderes para a democracia brasileira, bem como avaliar a aplicabilidade do sistema de freios e contrapesos no cenário político brasileiro atual. Ainda, objetivou-se descrever a evolução histórica da divisão dos poderes do Estado, descrever o conceito da teoria do sistema de freios e contrapesos, analisar o princípio constitucional da Tripartição dos Poderes e, por fim, verificar quais os limites de controle que os poderes da União exercem entre si. Para tanto, o trabalho valeu-se da pesquisa exploratória, por meio de fontes documentais e bibliográficas. As principais conclusões foram que o princípio da separação dos poderes e a teoria dos freios e contrapesos continuam válidos e eficazes no Brasil, diante da crise vivenciada no ano de 2020. Concluiu-se, ainda, que para que haja melhor eficiência dos atos do governo, é preciso que ocorra a flexibilização do princípio constitucional da separação dos poderes, de modo que cada Poder poderá realizar intensa fiscalização e controle sobre o outro. No entanto, há que se respeitarem os limites de independência constitucionalmente previstos, para que ocorra harmonia no país.