Guarda compartilhada no âmbito da multiparentalidade

Abstract

A guarda compartilhada está consolidada no ordenamento jurídico visando atingir o melhor interesse da criança, mediante uma maior interação junto à criação e ao desenvolvimento dos filhos, por meio da divisão de responsabilidades entre os guardiões acerca da sua prole. A multiparentalidade é um instituto novo, cuja importância se vê justificada pela elevação dos princípios da dignidade humana e da afetividade, pois permite a existência concomitante da filiação, tanto biológica como socioafetiva, no plano jurídico. Este trabalho tem como objeto de estudo a possibilidade jurídica da concessão da guarda compartilhada no âmbito da multiparentalidade, embasado em princípios como a afetividade, o pluralismo e a convivência familiar. O estudo insere-se em um cenário onde há o crescente reconhecimento da multiparentalidade, tomando o afeto como elo formador das famílias contemporâneas, assim, emergindo inúmeras dúvidas acerca dos efeitos e consequências da implementação desses institutos. O objetivo do trabalho é realizar uma análise principiológica, a fim de justificar a aplicação conjunta dos institutos, apontando parâmetros a serem observados para eficácia de sua aplicação. O presente estudo encontra-se fundamentado em posições jurisprudenciais, doutrinárias e legais acerca do tema. Sob a ótica principiológica, observando os parâmetros apontados, fica demonstrado a possibilidade da guarda compartilhada na multiparentalidade, e que esta reverbera diversos benefícios aos envolvidos, mediante critérios, por evidente, que estão submetidos ao princípio que impõe a tutela do melhor interesse da criança e do adolescente.