Utilização de armas de fogo por ´profissionais da segurança pública fora do horário de labor: o instituto da legítima defesa

Abstract

A presente monografia foi elaborada por meio de pesquisa bibliográfica, com a temática: Armas de fogo e utilização por profissionais da segurança pública fora do horário de labor. O problema da pesquisa baseou-se na questão dos profissionais de segurança pública em portar armas de fogo em seus períodos de folga, avaliando o uso devido da mesma. Assim, tendo por finalidade verificar o histórico geral referente às armas de fogo, sua legislação e temas conexos. Como objetivos específicos elencamos o respaldo legislativo que os profissionais possuem em utilizar o armamento em legítima defesa, os mitos envolvendo armas de fogo, bem como desenvolver uma análise crítica e atualizada, buscando trazer à tona assuntos oportunos e novas indagações sobre suas peculiaridades. Essa monografia proporcionou a percepção de que a ocorrência de convicções desprovidas de conhecimento técnico, somado a vasta disseminação, em muito lesou, lesa e lesará a proteção de direitos dos que são pública e antecipadamente “culpados” pelos meios de comunicação. Foi possível ter a percepção das principais lendas que envolvem armas de fogo, demonstrando o equilíbrio do uso de armas de fogo frente a agressores munidos com armas brancas ou de fogo. Constatou-se a coerência na proporcionalidade e razoabilidade do instituto da legítima defesa que é basilar para os portadores de armas de fogo. Palavras-chave: Arma de Fogo; Segurança Pública; Legítima defesa