A Lei 12.010/09 como indicador de mecanismos para o incentivo às adoções de crianças e adolescentes pertencentes aos grupos preteridos

Abstract

No presente estudo o tema abordado é "A Lei nº 12.010/09 como indicador de mecanismos para o incentivo às adoções de crianças e adolescentes pertencentes aos grupos preteridos". O objetivo geral é analisar a eficácia dos incisos VI e VII do artigo 87 do ECA, os quais foram inseridos pela a nova lei da adoção, com a pretensão de alterar o pré-julgamento dos adotantes em virtude das adoções de pessoas que não são alvo deste instituto. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo de toda sua representação no mundo jurídico antigo e atual, versando sobre sua utilidade e importância e chegando-se a uma análise específica quanto a relevância do incentivo às adoções de crianças e adolescentes pertencentes aos grupos preteridos. O método de abordagem empregado foi o bibliográfico, uma vez que, foi utilizada doutrina para sua elaboração. Com relação à coleta de dados esta foi documental. Da pesquisa constou-se em primeiro estudo o conceito de adoção, sua evolução história e sua eficácia, em seguida identificou-se os princípios e direitos constitucionais basilares que amparam o instituto da adoção e posteriormente adentrou-se no tema principal com a análise da eficácia da nova lei da adoção, Lei nº 12.010/09 com a finalidade de promover campanhas afirmativas por meio de mecanismos que estimulam adoções de crianças e adolescentes negras, deficientes físicos e mentais e grupos de irmãos.