A possibilidade do Tribunal do Júri Misto: uma proposta com base no direito comparado

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a atual forma do Tribunal do Júri no ordenamento jurídico brasileiro, de forma a propor mudanças em sua estrutura, com base no direito comparado. Perspectivas como a sua origem, princípios e forma procedimental, serão submetidos à análise, assim como aspectos de influência à atuação dos jurados, a pressão da mídia, a atuação das partes em plenário, a falta de qualificação técnica dos jurados e a emissão de decisões imotivadas. Ao fim, com base no direito comparado, alterações a forma procedimental do rito do júri serão consideradas, em face da legislação vigente. Para a confecção do presente estudo, foram utilizados meios de pesquisas bibliográfica e estudo de casos. A comparação entre os modelos de tribunal misto serviu como norte para a sugestão de alteração do instituto e não como proposta de sua extinção. O modelo escabinado além de proporcionar uma melhor forma de participação, sana problemas como a falta de motivação das decisões, incomunicabilidade e por consequência, pode gerar a diminuição das nulidades e decisões reformadas.