Show simple item record

dc.contributor.advisorMühlen, Karlo André Von
dc.contributor.authorCorrêa, Luana Cordeiro
dc.coverage.spatialAraranguápt_BR
dc.date.accessioned2020-12-16T22:20:17Z
dc.date.available2020-12-16T22:20:17Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/11644
dc.descriptionThis research aims to analyze the current form of the Jury’s Court in the Brazilian legal system in order to propose changes in its structure, based on comparative law. Some aspects such as its origin, principles and procedural form will be submitted to the analysis, as well as aspects of influence on the jury's performance, media pressure, the performance of the parties in plenary, the lack of technical qualification of the jurors and the issuance of unmotivated decisions. Finally, based on comparative law, changes to the procedural form of the jury's rite will be considered in light of current legislation. For the preparation of the present study, bibliographical research and case studies were used. The comparison between the mixed court models served as a guideline for the suggestion of changing the institute and not as a proposal for its extinction. The hybrid model not only provides a better form of participation, but also heals problems such as lack of motivation of decisions, incommunicability and, consequently, can generate the decrease of nullities and reformed decisions.pt_BR
dc.description.abstractA presente pesquisa tem como objetivo analisar a atual forma do Tribunal do Júri no ordenamento jurídico brasileiro, de forma a propor mudanças em sua estrutura, com base no direito comparado. Perspectivas como a sua origem, princípios e forma procedimental, serão submetidos à análise, assim como aspectos de influência à atuação dos jurados, a pressão da mídia, a atuação das partes em plenário, a falta de qualificação técnica dos jurados e a emissão de decisões imotivadas. Ao fim, com base no direito comparado, alterações a forma procedimental do rito do júri serão consideradas, em face da legislação vigente. Para a confecção do presente estudo, foram utilizados meios de pesquisas bibliográfica e estudo de casos. A comparação entre os modelos de tribunal misto serviu como norte para a sugestão de alteração do instituto e não como proposta de sua extinção. O modelo escabinado além de proporcionar uma melhor forma de participação, sana problemas como a falta de motivação das decisões, incomunicabilidade e por consequência, pode gerar a diminuição das nulidades e decisões reformadas.pt_BR
dc.format.extent53 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Araranguápt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectDireito Comparadopt_BR
dc.subjectTribunal Mistopt_BR
dc.titleA possibilidade do Tribunal do Júri Misto: uma proposta com base no direito comparadopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


Files in this item

Thumbnail
Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
Except where otherwise noted, this item's license is described as Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil

Mantido pela
Unisul
Plataforma
DSpace
Desenvolvido por
Digital Libraries
Licenciamento
Creative Commons