O princípio da insignificância e sua (in)admissibilidade no direito penal brasileiro

Abstract

O presente estudo procura realizar uma análise do princípio da insignificância e sua (in)admissibilidade no ordenamento penal brasileiro, uma vez que este vem conquistando espaço dentro do campo jurídico. Nos tribunais brasileiros, o princípio da insignificância é utilizado como meio de afastar a tipicidade material no que diz respeito às infrações bagatelares. Para realização deste trabalho utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, em um estudo exploratório. A presente pesquisa permitiu a compreensão de que o princípio da insignificância vem sendo aplicado pelos órgãos julgadores a diversos crimes previstos no Código Penal e em leis especiais, sempre buscando empregá-lo de forma coerente e sensata a fim de não lesionar a sociedade.