Uma análise sobre as normas positivadas no ordenamento jurídico brasileiro em prol da população carcerária LGBT sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

A presente monografia tem como objetivo fazer uma análise das normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro positivadas em prol da população LGBT encarcerada, verificando se estas respeitam e garantem a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, inicia-se abordando o princípio da dignidade da pessoa humana, sua evolução histórica, até sua positivação na Constituição Federal de 1988. Além disso, apresenta-se o significado da sigla LGBT, as diferenças entre sexo, gênero, identidade de gênero, expressão de gênero e orientação sexual, como também a história do movimento LGBT. Seguidamente, expõe-se sobre o cumprimento da pena privativa de liberdade e seus regimes de cumprimento, como também acerca as garantias positivadas em prol dos LGBT presos e a análise do efetivo cumprimento destas. Por último, trata-se da violência sofrida por aqueles que se encontram presos dentro o sistema penitenciário brasileiro, especialmente os LGBT, e a importância de se garantir a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana no âmbito da execução penal. Concluindo-se que, apesar da existência de normas que versem sobre os direitos e garantias dos presos LGBT, elas não são efetivadas, em sua totalidade, na prática, não respeitando-se a dignidade dos encarcerados. No tocante aos procedimentos metodológicos, o método de abordagem adotado é o dedutivo de natureza qualitativa, com a utilização do procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica.