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dc.contributor.advisorSchveitzer, Deisi Cristini
dc.contributor.authorNunes, Nicholas
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2020-12-17T00:26:16Z
dc.date.available2020-12-17T00:26:16Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/11683
dc.description.abstractO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem o intuito de verificar os efeitos das alterações na usucapião extrajudicial trazidas com a Lei 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Provimento 65 de 14 de dezembro de 2017 do Conselho Nacional de Justiça. No início do trabalho será discutido o instituto da posse, trazendo o conceito, teorias, classificação, aquisição e perda, os efeitos, bem como a distinção entre posse e detenção. Quanto a propriedade, será abordado o conceito, os elementos, sua função social e aquisição e perda da propriedade. No decorrer da pesquisa será apresentado abordado o instituto da usucapião e suas nuances, abrangendo o conceito, requisitos, os bens usucapíveis e inusucapíveis, e as modalidades. Por fim, será retratado especificamente a usucapião extrajudicial, trazendo a situação de desjudicialização no ordenamento brasileiro, os requisitos e os procedimentos pela via extrajudicial, bem como os efeitos das alterações trazidas com a Lei 13.465/2017 e o Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça no instituto. A natureza da pesquisa é qualitativa, sendo utilizado o método de abordagem dedutivo, O método de procedimento adotado é o monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como base livros, doutrinas, artigos jurídicos, e legislação. Verificou-se os efeitos das alterações na usucapião extrajudicial advindas da Lei 13.465/17 e o Provimento 65 de 2017 do Conselho Nacional de Justiça.pt_BR
dc.format.extent62 fpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectUsucapião extrajudicialpt_BR
dc.titleUSUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E OS EFEITOS DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS COM A LEI 13.465/2017 E O PROVIMENTO 65/2017 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇApt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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