A eficácia da audiência de conciliação no procedimento comum civil, com base na XIV Semana Nacional de Conciliação realizada pela 2ª Vara Cível da comarca de Palhoça/SC

Abstract

A presente monografia tem como objetivo verificar a eficácia da audiência prévia de conciliação, analisando dados colhidos da XIV Semana Nacional de Conciliação realizada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça/SC. Para tanto, utilizou-se dos métodos dedutivo, qualitativo, quantitativo, monográfico, estatístico, bibliográfico e através de levantamento de dados. Antes de adentrar na temática “conciliação”, realizou-se uma abordagem acerca do processo civil e seus elementos fundamentais – a jurisdição, ação e processo –, breve contexto sobre os conflitos de interesses, autotutela, meios adversariais de resolução de conflitos, ou seja, heterocomposição – jurisdição e arbitragem –, e meios adequados de soluções de conflitos, ou seja, autocomposição – negociação, mediação e conciliação. Em seguida, apresenta-se a conciliação sob um aspecto geral, desde o seu contexto histórico, conceito, diferença entre conciliação e mediação, a audiência de conciliação, tanto a preliminar como a realizada durante o processo, os princípios norteadores gerais e específicos, os centros de conciliação judiciário de solução de conflitos e o conciliador. Depois, analisou-se questões específicas da conciliação, como a sua relação com o sistema multiportas, a obrigatoriedade das audiências e o perigo da “autocomposição”, a cultura litigiosa, a formação do operador de direito e a análise dos dados das audiências de conciliação realizadas pela 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça/SC. Por fim, após verificar a doutrina e os dados colacionados, concluiu-se que, atualmente, a audiência preliminar de conciliação não demonstra ser eficaz, causando, portanto, morosidade na marcha processual.