A INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO NO DIREITO BRASILEIRO: A IMPORTÂNCIA DA PROVA DO DANO COMO ELEMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO GENITOR

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a importância da prova da ocorrência do dano como elemento da responsabilidade civil por abandono afetivo. À vista disso, a pesquisa foi desenvolvida pela técnica bibliográfica, apoiando-se na utilização de doutrinas, legislações e jurisprudência. Inicialmente buscou-se examinar o histórico da proteção da criança e do adolescente, juntamente com os avanços adquiridos com o advento da Constituição Federal de 1988 e seus princípios que são: dignidade da pessoa humana; afetividade e convivência familiar; paternidade responsável e prioridade absoluta, solidariedade e melhor interesse da criança e do adolescente. Esta nova conjuntura familiar trouxe mais proteção para o menor, elencando diversos direitos e deveres intrínsecos aos pais. Desta forma, restou relevante a apreciação da responsabilidade civil e sua aplicação no Direito de Família analisando-se cada elemento, conduta, culpa, dano e nexo de causalidade, com o fim de expor o dever indenizatório do genitor ausente, o qual viola um dever determinado pela legislação. A inobservância da obrigação resultante do dever de convivência o que caracteriza o chamado abandono afetivo, e do dano provocado por esse abando, o que venha a ser susceptível de reparação civil, demonstrada a importância sua da prova diante do dano psíquico causado ao filho.