Reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem: (im) possibilidade da inclusão do sobrenome

Abstract

O presente trabalho visa analisar o reconhecimento da multiparentelidade post mortem, entendida como a possibilidade da inclusão do sobrenome do pai socioafetivo ante o seu falecimento. Para tanto, realiza um estudo frente à evolução histórica da família, sua conceituação, igualmente da filiação, apontando as transformações que esses institutos sofreram no decorrer dos anos, tal qual os princípios constitucionais que embasam a multiparentalidade, sendo que esse instituto também é conceituado, demonstrando a possibilidade ou não da sua ocorrência após o falecimento do pai socioafetivo. As considerações iniciais são sobre as inovações que a família teve com o passar do tempo, conceituando-a, passando as possíveis filiações. Em seguida tem-se os aspectos gerais da multiparentalidade, bem como os princípios que a norteiam. Por fim, apresenta uma análise jurisprudencial do posicionamento dos tribunais quanto a (im) possibilidade desse instituto quando ocorre o falecimento do pai socioafetivo, o que se mostra positivo, desde que, quando em vida, o pretenso pai socioafetivo tenha manifestado o desejo de assim ser reconhecido. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, sendo o método de procedimento histórico e monográfico, com abordagem qualitativa e de pesquisa bibliográfica e documental.