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dc.contributor.advisorSanthias, Tânia Maria Françosi
dc.contributor.authorSantos, Rafaela Maria dos
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2020-12-17T00:40:30Z
dc.date.available2020-12-17T00:40:30Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/11704
dc.description.abstractA presente monografia fundou-se na área de interesse entre o Direito Tributário e o Direito Ambiental através da importância em ramificar as necessárias implementações de ações preventivas para preservar o meio ambiente e os recursos naturais. Como objetivo, o presente estudo visa verificar se a utilização de um tributo com caráter extrafiscal, assim sendo a Taxa de Preservação Ambiental alcança a finalidade da conservação ambiental. Utilizou-se o pensamento dedutivo como método de abordagem, uma vez que os estudos se farão por meio de pesquisas em dispositivos legais e doutrinas acerca do tema. Para buscar entender se o Estado age de maneira efetiva nas medidas de conscientização nas atitudes da sociedade, a fim de diminuir ações poluidoras e estimular atividades preventivas em prol da proteção ambiental, estuda-se no primeiro momento as noções de direito ambiental e os princípios norteadores do direito ambiental. Posteriormente, estudam-se a função dos tributos e sua finalidade, bem como os efeitos extrafiscais na prática. Quanto a sua natureza, ela se tratará de uma pesquisa qualitativa, pois serão utilizadas legislações e doutrinas para que se possa esclarecer a temática. Em relação ao método de procedimento, será monográfico e comparativo, na primeira hipótese porque se investiga apenas um tema em específico, na segunda hipótese porque se verificará a eficácia da temática em questão em alguns lugares onde a mesma já ocorre. Concomitantemente, a técnica de pesquisa utilizada será a bibliográfica, visto que tem por base livros, artigos científicos, doutrinas, leis, entre outros. Concluiu-se que o efeito extrafiscal dos tributos é um eficaz instrumento para a finalidade da conservação e proteção do meio ambiente, visto que incentiva os indivíduos em suas condutas de maneira a reduzir ou eliminar os prejuízos ambientais resultante delas.pt_BR
dc.format.extent43 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Tributário. Meio Ambiente. Extrafiscal.pt_BR
dc.titleA EFICIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO PARA COM O MEIO AMBIENTE: IMPLEMENTAÇÃO DAS TAXAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA).pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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