flexibilização da fila de adoção: efetividade do princípio da celeridade processual

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar se a flexibilização da fila contribui para evitar a morosidade da apreciação e julgamento dos pedidos de adoção e, por consequência, dar efetividade ao princípio da celeridade processual, assegurado pela Constituição Federal de 1988. Para o desenvolvimento deste trabalho, foi selecionada a pesquisa de natureza exploratória, com abordagem qualitativa. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, em relação à coleta de dados. Serviram de base, principalmente, Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir da análise dos dados, foi possível verificar que uma contribuição relevante, para agilizar, de forma eficiente, o processo de adoção, foi a flexibilização da fila de adoção. Conforme se propôs, possibilitar aos pais biológicos, doarem seus filhos a adotantes de sua preferência, e ao Estado, cabendo a condução do processo e a fiscalização. Ainda, é imperioso, para diminuir a situação atual de morosidade, que sejam adotadas algumas medidas, como: agilizar a guarda dos adotandos; cumprir com os prazos; aumentar o número de profissionais nessa área; aprimorar os cursos com adotantes; criar varas especializadas; e reduzir o tempo, na insistência, em manter a criança e o adolescente nas famílias biológicas. É preciso considerar que, no processo de adoção, é primordial a proteção integral da criança e do adolescente. Assim sendo, a adoção é uma medida de proteção e, como tal, o objetivo é dar um novo lar à criança e ao adolescente que estão em instituições, esperando que suas vidas possam ter um novo sentido.