Acolhimento Institucional frente aos Princípios Constitucionais inerentes à proteção da Criança e do Adolescente
Abstract
Considerando a importância da efetividade dos direitos das crianças, o
presente trabalho, tem como objetivo principal, identificar se o instituto do
acolhimento institucional, que é uma medida protetiva, possui caráter excepcional e
representa tamanho impacto nas crianças e adolescentes que a ela são submetidos,
está de acordo com os princípios de proteção constitucionais inerentes as crianças e
adolescentes. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, pois foram analisados
princípios constitucionais, civis e doutrinas, para chegar a uma conclusão a respeito
do tema proposto. Referente ao nível de pesquisa, a presente monografia fora
realizada levando em conta a pesquisa exploratória. Sobre o procedimento, adotouse a pesquisa bibliográfica e documental. Concernente à abordagem, foi utilizado
por base a qualitativa. Posterior as pesquisas e estudos realizados, entendeu-se que
a doutrina, concorda que a aplicação do acolhimento institucional é medida
excepcional e deve ser aplicado, apenas quando exaurido todos os outros métodos
de proteção, vez que quando aplicado fora dos casos específicos está indo contra os
princípios de proteção da criança e do adolescente.
Keyword
CriançasAdolescentes
Família
Proteção
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Ciências Sociais AplicadasCollections
- Direito - Tubarão [937]
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