Insegurança jurídica e finalidade do contrato de trabalho intermitente
Abstract
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar principais inseguranças
jurídicas do contrato de trabalho intermitente, e o que precisa ser estabelecido para
que se possa atingir sua finalidade de maneira mais eficaz. Foi empregado quanto
ao nível, a pesquisa exploratória, buscando maior familiaridade do tema pesquisado,
conforme á doutrina. O método de abordagem aplicado foi do tipo qualitativo,
buscando características e finalidade do contrato em questão, para uma melhor
compreensão e êxito de sua finalidade. Quanto ao procedimento de coletas de
dados, as pesquisa se realiza por meio bibliográfico, tendo como base a pesquisa
doutrinaria e constituindo em acervos bibliográficos já existentes para formulação de
dados que estão registrados em referências construídas. Os resultados obtidos com
esses estudos, que o artigo de lei 452-A da CLT que dispõe sobre o contrato de
trabalho intermitente além de apresentar diversas lacunas, o mesmo também é
contraditória indo afronta em legislação infraconstitucional e constitucional, assim faz
com que o contrato não consiga atingir sua finalidade, necessitando de uma
modificação em seu texto legislativo para todos os pontos que apresentem
insegurança jurídica possam ser resolvidos, de tal forma que empregado e
empregador possam aderir essa nova modalidade de contrato de trabalho, que foi
incluída na reforma trabalhista pela lei 13.467 de 13 de julho de 2017.
Keyword
Segurança jurídicaReforma trabalhista
Contrato de trabalho intermitente
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Ciências Sociais AplicadasCollections
- Direito - Tubarão [937]
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