Insegurança jurídica e finalidade do contrato de trabalho intermitente

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar principais inseguranças jurídicas do contrato de trabalho intermitente, e o que precisa ser estabelecido para que se possa atingir sua finalidade de maneira mais eficaz. Foi empregado quanto ao nível, a pesquisa exploratória, buscando maior familiaridade do tema pesquisado, conforme á doutrina. O método de abordagem aplicado foi do tipo qualitativo, buscando características e finalidade do contrato em questão, para uma melhor compreensão e êxito de sua finalidade. Quanto ao procedimento de coletas de dados, as pesquisa se realiza por meio bibliográfico, tendo como base a pesquisa doutrinaria e constituindo em acervos bibliográficos já existentes para formulação de dados que estão registrados em referências construídas. Os resultados obtidos com esses estudos, que o artigo de lei 452-A da CLT que dispõe sobre o contrato de trabalho intermitente além de apresentar diversas lacunas, o mesmo também é contraditória indo afronta em legislação infraconstitucional e constitucional, assim faz com que o contrato não consiga atingir sua finalidade, necessitando de uma modificação em seu texto legislativo para todos os pontos que apresentem insegurança jurídica possam ser resolvidos, de tal forma que empregado e empregador possam aderir essa nova modalidade de contrato de trabalho, que foi incluída na reforma trabalhista pela lei 13.467 de 13 de julho de 2017.