A PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESPORTE: POLÍTICA DE ESTADO PARA GARANTIR O INCENTIVO AO ATLETA DE ALTO RENDIMENTO

Abstract

O esporte é uma atividade natural do ser humano, faz bem para saúde, para integração de pessoas e para a construção de uma sociedade baseada em bons valores. Ao longo da história foi ocupando um espaço cada vez maior e de mais relevância na sociedade. Foi demonstrado nessa pesquisa a origem e a evolução da atividade esportiva no Brasil, desde a primeira lei até a inclusão do esporte na Constituição Federal de 1988, quando lhe é conferido o valor de direito social. Foram analisadas as políticas públicas no ordenamento jurídico para fomento do esporte, principalmente o esporte de alto rendimento, que é definido na lei Pelé como a prática desportiva que busca resultados e integração de pessoas. O esporte de alto rendimento (EAR) pode ser disputado de forma profissional e não profissional a diferença entre elas foi apresentada nesta monografia. Ao final foram demonstradas as implicações da falta da profissionalização para atletas de alto rendimento, os quais não gozam do benefício de possuir um contrato de atleta profissional, contrato esse só exigido por lei para a prática do futebol em alto rendimento.