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dc.contributor.advisorSantos, Danielle Maria Espezim
dc.contributor.authorCastro, Camilla
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2020-12-17T12:39:42Z
dc.date.available2020-12-17T12:39:42Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/11730
dc.description.abstractA violência infanto-juvenil é um tema recorrente no Brasil, por isso, torna-se importante o estudo da redução da maioridade penal como falso argumento para redução da violência. O objetivo principal desse trabalho é trazer o adolescente em conflito com a lei, e a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A monografia apresenta a metodologia de natureza qualitativa com método de abordagem dedutivo. Em relação a técnica de pesquisa apresenta a bibliográfica, baseada em legislações e livros doutrinários. A partir deste estudo percebe-se a problematização da redução da maioridade penal como forma de buscar segurança social e barrar a violência acometida em nosso país. Conclui-se que os adolescentes são inimputáveis penalmente, tendo esse direito abarcado pela Constituição Federal, sendo (in)constitucional e ineficaz a redução da idade penal para que assim, insira-se o adolescente no sistema carcerário.pt_BR
dc.format.extent67 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectSistema Carcerário Brasileiropt_BR
dc.subjectRedução da Maioridade Penalpt_BR
dc.titleO adolescente em conflito com a lei: e a redução da maioridade penal no Brasilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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